Economia dos Cuidados
A Economia dos Cuidados representa um eixo essencial na configuração de sociedades equitativas e sustentáveis. Compreende o conjunto de atividades, recursos e estratégias que visam garantir o bem-estar das pessoas que, em diferentes momentos das suas vidas, necessitam de apoio para realizar as atividades essenciais do dia a dia. Incluem-se aqui os cuidados a crianças, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de dependência, bem como o trabalho de cuidados não remunerados, tradicionalmente realizado no ambiente familiar.
Apesar da sua centralidade para a sustentabilidade da vida e dos sistemas de proteção social, os cuidados têm sido historicamente invisibilizados e relegados para a esfera privada, recaindo desproporcionadamente sobre as mulheres. Durante décadas, as políticas sociais abordaram os cuidados como uma responsabilidade familiar e não como um direito social garantido. No entanto, as profundas alterações demográficas e sociais evidenciaram a necessidade de redefinir este modelo.
Os sistemas de proteção social em todo o mundo enfrentam hoje o desafio de garantir um acesso equitativo aos cuidados num contexto de envelhecimento da população, de alteração das estruturas familiares e de maior participação das mulheres no mercado de trabalho. A prestação de cuidados já não pode depender exclusivamente dos recursos financeiros dos agregados familiares ou dos esforços das famílias. É necessária uma abordagem inovadora para garantir serviços acessíveis, profissionais e de qualidade a quem deles necessita.
Para além da sua relevância social, a Economia dos Cuidados é um fator-chave para o desenvolvimento económico. O investimento em serviços de cuidados gera emprego, promove a igualdade e reforça a resiliência dos sistemas de proteção social. Avançar para um modelo de cuidados acessível, sustentável e equitativo não só garante os direitos fundamentais, como também contribui para o progresso social e económico, assegurando que ninguém fica desprotegido por falta de apoio.
Um estudo-chave no âmbito do projeto IBERLONGEVA
Consciente da importância estratégica da Economia dos Cuidados na construção de sociedades longevas sustentáveis, o Centro Internacional sobre a Longevidade (CENIE) promove, no âmbito do projeto IBERLONGEVA, a investigação “A Economia dos Cuidados em Espanha”, um estudo apoiado pela União Europeia através do Programa Interreg, Espanha-Portugal, POCTEP 2021-2027.
O projeto IBERLONGEVA promove uma visão inovadora e positiva do envelhecimento, posicionando a longevidade como uma oportunidade de transformação social e económica. Neste contexto, a investigação sobre a Economia dos Cuidados assume um papel central, uma vez que o aumento da esperança de vida e as mudanças nas estruturas familiares evidenciam a necessidade de adaptar os sistemas de proteção social para garantir cuidados adequados a uma população cada vez mais longeva.
O estudo “A Economia dos Cuidados em Espanha” tem como objetivo analisar o estado atual do sistema de cuidados, identificando os seus pontos fortes e fracos, e propondo estratégias de modernização para garantir a sua sustentabilidade. Para além do diagnóstico, esta investigação procura avançar na institucionalização do Direito ao Cuidado, garantindo que todas as pessoas dependentes tenham acesso ao apoio necessário dentro de um sistema equitativo e eficiente.
Alinhada com a visão abrangente da IBERLONGEVA, esta investigação contribuirá para a conceção de soluções inovadoras para uma sociedade longeva em que os cuidados de longa duração sejam um direito plenamente reconhecido e não um encargo desproporcionado para as famílias ou para o mercado. O estudo fornecerá ferramentas e propostas concretas que servirão de base para a conceção de políticas públicas baseadas em evidências e nas melhores práticas internacionais.
Colaboração com o Conselho Económico e Social de Portugal
No âmbito do esforço conjunto de análise e reforço do sistema de cuidados, o Conselho Económico e Social (CES) está a desenvolver um estudo complementar intitulado “Economia dos Cuidados em Portugal”, em colaboração com o CENIE.
Esta iniciativa permite abordar a longevidade e a prestação de cuidados numa perspetiva transfronteiriça, enriquecendo a análise com uma visão comparativa e favorecendo a identificação de estratégias comuns. O trabalho conjunto entre os dois países permitirá o desenvolvimento de conclusões e estratégias mais sólidas e aplicáveis em diferentes contextos, favorecendo o desenvolvimento de políticas públicas para uma sociedade longeva mais equitativa, sustentável e coesa.
