Porque é que os indivíduos podem não trabalhar durante mais tempo ou passar a trabalho a tempo parcial?

Nota do editor: Este texto corresponde à segunda entrega do artigo do professor Nicholas Barr para o CENIE, «Porque é que não trabalhamos durante mais tempo?». Ao longo do mês de outubro iremos publicar as diferentes partes semanalmente, no âmbito das atividades organizadas por ocasião do Dia da Educação Financeira 2025.

Ao avaliar um resultado observado — neste caso, opções limitadas de reforma flexível — é essencial distinguir se o resultado é fruto de escolha ou de restrição. A seguir identifico restrições que dificultam uma vida laboral mais longa e, numa secção posterior, os tipos de intervenções de política que ajudam a enfrentá-las.

As decisões dos trabalhadores sobre se devem trabalhar para além da idade mínima de reforma são dificultadas por atitudes, rigidezes do mercado de trabalho e falhas no desenho dos sistemas de pensões.

Atitudes e preferências

Preferências bem informadas. Alguns trabalhadores reformam-se logo que podem porque têm condições para isso e/ou porque querem dedicar-se a outras atividades (viajar, jogar golfe, passar tempo com os netos). Na medida em que assim seja, não há razões para intervir.

Atitudes em relação à reforma. Algumas pessoas reformam-se aos 65 anos porque pensam que é essa a idade “normal” para se reformarem. Mas, como já foi referido, as razões históricas para uma idade de reforma de 65 anos remontam a tempos em que a esperança de vida era muito mais baixa. A Comissão das Pensões do Reino Unido (2005) ilustra um ponto importante: é possível (a) aumentar a idade mínima de reforma e (b) fazê-lo sem causar choques de curto prazo. Além disso, as suas recomendações permitiram dizer aos trabalhadores: «Irás reformar-te mais tarde do que os teus pais, mas ainda assim terás mais anos de reforma do que eles».

Aumentar a idade da reforma é um sinal importante. O ponto central, que as gerações mais jovens entendem cada vez mais, é que a idade da reforma é uma variável e não um parâmetro fixo. A reforçar a ideia de que a idade da pensão do Estado é um sinal está o facto de todos estarmos sistematicamente mal informados. Quando se pergunta o que significa ser “velho”, as pessoas pensam naturalmente na avó. Mas com o aumento da esperança de vida essa perceção fica desatualizada. No passado, 70 anos era ser velho; hoje, muitos septuagenários (e mais velhos) são ativos e produtivos.

Uma segunda mudança de atitude útil seria enfraquecer a expectativa de que os rendimentos serão mais elevados imediatamente antes da reforma. Não deveria ser considerado invulgar que os rendimentos atinjam um pico e depois diminuam se uma pessoa decidir “abrandar o ritmo” (menos horas de trabalho e/ou tarefas menos exigentes).

Rigidezes nos mercados de trabalho

Falta de opções a tempo parcial. Um problema generalizado é a escassez de opções de trabalho a tempo parcial, causada em parte pelos obstáculos enfrentados pelos empregadores, discutidos mais adiante.
Perda de benefícios complementares. Um mau desenho pode criar imobilidade laboral quando a passagem de emprego a tempo completo para parcial implica uma queda acentuada nos benefícios adicionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, a possível perda de cobertura de saúde cria um desincentivo direto para que um trabalhador mude de empregador ou reduza o seu horário.

Falhas no desenho das pensões

Incentivos que desencorajam adiar a reforma.

Alguns planos oferecem um montante único isento de impostos no momento da reforma. Perante o chamado present bias (tendência para privilegiar ganhos imediatos), existe um claro incentivo para reformar-se mais cedo em vez de mais tarde.

Um problema diferente surge se um plano não aumenta suficientemente a prestação inicial de um trabalhador quando este adia o início da reforma. No limite, alguém que continua a trabalhar pode não receber qualquer pensão extra quando finalmente se reformar. Mais uma vez, há um desincentivo a continuar a trabalhar para além da idade mínima de reforma.

Incentivos que desencorajam os trabalhadores de procurar trabalho a tempo parcial.

Um plano de pensões estritamente ligado ao salário final praticamente elimina essa possibilidade: se reduzir para metade as horas de trabalho — e, portanto, o salário — significar também reduzir para metade a pensão, ninguém optará por trabalho a tempo parcial.

Um segundo obstáculo é a falta de pensões parciais. Na Suécia, um trabalhador que atinge a idade mínima de reforma pode escolher receber toda a sua pensão ou nada, ou então receber 25%, 50% ou 75%. Se um trabalhador receber, por exemplo, 50% da sua pensão e continuar a trabalhar a tempo parcial, continuará a pagar contribuições sobre os seus rendimentos; quando se reformar definitivamente, a segunda metade da sua pensão será maior, tanto devido às contribuições adicionais como por ter sido reclamada mais tarde. A Noruega tem um regime semelhante. Esses países, contudo, são exceções. Outros países deveriam seguir o seu exemplo1.

Alguns planos de empresa ou setoriais restringem a possibilidade de um trabalhador se reformar parcialmente enquanto permanece na mesma empresa.

1 -  Tentei, sem sucesso, convencer o governo do Reino Unido a introduzir tal disposição.